Nessa consulta pública, nós poderemos colaborar para que a terepia imunobiológica - medicamentos biológicos como Humira (adalimumabe) e Remicade (inflixmabe) - estejam disponíveis para os pacientes de Retocolite Ulcerativa. Os medicamentos biológicos ainda não estão disponíveis nem pelo SUS, pois não estão no PCDT (Protocolos Cínicos e Diretrizes Terapêuticas) de RCU, que nunca foi atulizado desde a sua criação em 2002 (pasmem!).
Vamos participar? Sabe a tal frase "juntos somos mais fortes"? Esse é um bom momento para eu e você colocarmos isso em prática!
Aqui nesse vídeo, uma parceria entre a ABCD e DII Brasil, tem um passo a passo que para alguns deixou tudo bem claro sobre como ajudar, mas para outros, ainda está complicado. Para começar, não tente por tablets ou celulares, faça no seu computador e se ainda assim pintar alguma dúvida ou dificuldade, estou por aqui para te ajudar. Envie um e-mail ⇒ farmaleachou@gmail.com, deixe uma mensagem aqui nos comentários, pode me chamar na página também ⇨ Farmale Achou e vamos preencher juntos, dia 26 de julho encerra a consulta pública.
Agora para você entender mais sobre a Consulta Pública nº 61:
Primeiro, você sabe o que é uma consulta pública? As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.
Agora sim, vamos à Consulta Pública nº 61:
Dispõe sobre
a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos
planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de
1999 e naqueles adaptados conforme a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
O primeiro
Rol de Procedimentos foi definido pela Resolução do Conselho de Saúde
Suplementar (Consu 10/98). A cobertura obrigatória é revisada a cada dois anos
por meio da publicação de uma Resolução Normativa pela Diretoria Colegiada da
ANS. O processo de atualização é feito de forma colaborativa em reuniões
periódicas do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde),
composto por representantes da Câmara de Saúde Suplementar, entidades de defesa
do consumidor, operadoras de planos de saúde, profissionais de saúde que atuam
nos planos de saúde e de técnicos da ANS.
A proposta
de atualização do Rol foi apreciada pela Diretoria Colegiada da ANS em sua 466ª
Reunião Ordinária, que autorizou a publicação desta Consulta Pública.
Cabe
destacar que as contribuições à Consulta Pública serão analisadas quanto à sua
pertinência e conformidade com o regramento legal. Procedimentos/tecnologias em
saúde cuja exclusão de cobertura esteja prevista na Lei nº 9.656/98 não serão
analisados. Dessa forma, conforme o Art. 10 da Lei nº 9.656/98, não serão
objeto de análise nesta Consulta Pública contribuições relacionadas a
procedimentos/tecnologias em saúde que preencham pelo menos um dos seguintes
critérios:
- Sejam considerados
experimentais por seus conselhos profissionais;
- Utilizem produto para saúde sem
registro na Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
- Não possuam as indicações
descritas na bula/manual registrado na ANVISA (uso offlabel);
- Tratamentos e terapias em
domicílio;
- Medicamentos para tratamento
domiciliar, prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente
externo ao de unidade de saúde, com exceção dos medicamentos
antineoplásicos orais para uso domiciliar e dos medicamentos para o
controle de efeitos adversos e adjuvantes de uso domiciliar relacionados
ao tratamento antineoplásico oral e/ou venoso;
- Procedimentos clínicos ou
cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo
fim;
- Procedimentos de inseminação
artificial;
- Procedimentos clínicos ou
cirúrgicos com finalidade estética;
- Fornecimento de próteses,
órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico;
Ressaltamos
que o funcionamento do setor suplementar de saúde brasileiro é baseado no
mutualismo, sistema em que os serviços de assistência à saúde são
essencialmente compartilhados e financiados por todos os participantes. Assim,
o financiamento do sistema de saúde suplementar se dá com a contribuição
financeira dos beneficiários, por meio das mensalidades pagas, o que permite
que alguns usuários possam utilizar mais os serviços assistenciais a preços
mais acessíveis. Portanto, o uso de tecnologias e procedimentos em saúde de
forma racional deve ser buscado, proporcionando uso de terapias e exames com
evidencias cientificas fortes que comprovem o benefício clínico, com rede
assistencial disseminada e impliquem impactos socioeconômicos compatíveis
frente aos benefícios, sem comprometer o equilíbrio que o setor necessita para
o seu bom funcionamento. Neste sentido, a proposta de Resolução Normativa e
seus anexos estão disponíveis para avaliação da sociedade brasileira, com participação
aberta a todos os interessados. Você pode ler os anexo aqui ⇨ Consulta Pública 61.
Fontes:
Para ler sobre
PCDT ⇒ www.farmale.com.br/2017/01/pcdt-protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas.html
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