A
atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/98, norma que traz a
lista das plantas e substâncias sob controle especial no Brasil, incluindo as
de uso proibido, foi publicada nesta segunda-feira (5/12) no Diário Oficial da União. O texto incluiu, na
lista A3, medicamentos registrados na Anvisa derivados
da Cannabis sativa, em concentração de no máximo 30 mg
de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg
de canabidiol por mililitro. A decisão foi tomada, por unanimidade,
na Reunião Ordinária Pública realizada na terça (22/11).
A portaria
foi atualizada tendo em vista a fase final do processo de registro do
medicamento Mevatyl®. O produto, que em alguns países da Europa, tem o nome
comercial de Sativex, é obtido da planta Cannabis sativa L., e,
portanto, possui as
substâncias canabidiol e tetrahidrocannabinol em sua
composição. Apesar de o processo de registro não ter chegado ao fim,
a atualização da regra faz uma adequação necessária para o caso de algum
medicamento com THC ou canabidiol chegar ao Brasil.
"Atualizamos
a portaria exatamente para que, se o registro for concedido, os médicos saibam
como esse medicamento será prescrito”, diz o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas
Barbosa. “Assim, o medicamento será prescrito da mesma forma que outros
medicamentos psicotrópicos já em uso no Brasil. Ou seja, terá a tarja preta e
só poderá ser vendido com prescrição médica especial, que é aquele formulário
que o médico tem, numerado. Quando vendido, a farmácia terá a obrigação de
registrá-lo no Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que é gerenciado
pela Anvisa, para que possamos monitorar se está havendo algum desvio ou
abuso na prescrição”.
O
medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de pacientes adultos
com espasticidade moderada a grave devido à esclerose múltipla (EM) e será
comercializado com as mesmas regras de prescrição que atualmente são utilizadas
para medicamentos entorpecentes e psicotrópicos de uso médico, com receituário
especial e registro dos dados do prescritor e do comprador em sistema
especial de monitoramento da Anvisa.
Como o THC é
derivado da Cannabis sativa, ou seja, uma das substâncias extraídas
desta planta e classificadas em listas de uso proibido, foi
necessário determinar os controles aos quais os medicamentos
registrados devem ser submetidos.
Canabidiol e THC ainda sem
registro
O
medicamento Mevatyl® está em processo de registro, ainda não concluído
pela Anvisa. Portanto, até o momento não há nenhum produto disponível para
venda no país à base de substâncias derivadas da
planta Cannabis sativa L.
Atenção: o
medicamento Mevatyl® não possui nenhuma relação com os produtos à base de canabidiol que vêm sendo importados, excepcionalmente, por pessoas
físicas.
Para
utilização de produtos à base de canabidiol, acesse o link: http://portal.anvisa.gov.br/importacao-de-canabidiol.
Para você
ir se atualizando sobre o uso de medicamentos com substâncias derivadas da
maconha, compartilho aqui uma parte de um texto do Dr Drauzio Varella:
Hoje sabemos
que o uso de maconha tem ação benéfica nos seguintes casos:
1) Glaucoma:
doença causada pelo aumento da pressão intraocular, pode ser combatida com os
efeitos transitórios do THC na redução da pressão interna do olho. Existem, no
entanto, medicamentos bem mais eficazes.
2) Náuseas: O tratamento das
náuseas provocadas pela quimioterapia do câncer, foi uma das primeiras
aplicações clínicas do THC. Hoje, a Oncologia dispõe de antieméticos mais
potentes.
3) Anorexia e caquexia associada
à Aids: A melhora do apetite e o ganho de peso em
doentes com Aids avançada foram descritos há mais de vinte anos, antes
mesmo de surgirem os antivirais modernos.
4) Dores
crônicas: A maconha é usada há séculos com essa finalidade. Os canabinoides
exercem o efeito antiálgico, ao agir em receptores existentes no cérebro e em
outros tecidos. O dronabinol, comercializado em diversos países para uso oral,
reduz a sensibilidade à dor, com menos efeitos colaterais do que o THC fumado.
5) Inflamações: O THC e o
canabidiol são dotados de efeito anti-inflamatório que os torna candidatos a
tratar enfermidades como a artrite reumatoide e as doenças inflamatórias do
trato gastrointestinal (retocolite ulcerativa, doença de Crohn, entre outras).
6) Esclerose
múltipla: O THC combate as dores neuropáticas, a espasticidade e os
distúrbios de sono causados pela doença. O Nabiximol, canabinoide
comercializado com essa indicação na Inglaterra, Canadá e outros países com o
nome de Sativex, não está disponível para os pacientes brasileiros.
7) Epilepsia:
Estudo recente mostrou que 11% dos pacientes ficaram livres das crises
convulsivas com o uso de maconha com teores altos de canabidiol; em 42% o
número de crises diminuiu 80% e, em 32% dos casos, a redução variou de 25% a
60%. Canabinoides sintéticos de uso oral estão liberados em países europeus.
Com tal
espectro de ações em patologias tão diversas, só gente muito despreparada pode
ignorar o interesse medicinal da maconha. Qual a justificativa para impedir que
comprimidos de THC e de seus derivados cheguem aos que poderiam se beneficiar
deles? Está certo jogar pessoas doentes nas mãos dos traficantes?
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