O Dia Mundial Sem Tabaco 2016, que se comemora a 31 de maio,
tem este ano como lema “Prepare-se para a embalagem normalizada”. A Organização
Mundial de Saúde (OMS) convida assim todos os países a prepararem-se para a
implementação da embalagem normalizada dos produtos do tabaco. De acordo com a OMS, a embalagem normalizada é uma medida
importante para a redução da procura, porque diminui a atratividade dos
produtos do tabaco, reduz a utilização das embalagens como suportes de
publicidade e promoção do consumo, limita a informação enganosa e aumenta a
eficácia das advertências de saúde.
O que é uma embalagem padronizada?
Ter embalagens padronizadas significa que todas as
embalagens de cigarro e outros produtos de tabaco passam a ser iguais, seguindo
um padrão definido pelo governo, que determina forma, tamanho, modo de
abertura, cor, fonte, mantendo-se apenas o nome da marca. A embalagem
padronizada é livre de logotipos, design e textos promocionais. São mantidas as
advertências sanitárias sobre os malefícios do tabagismo, exigidas pelo
Ministério da Saúde, e o selo da Receita Federal.
Por que padronizar embalagens?
Como os países avançaram na proibição da publicidade e da
promoção de produtos de tabaco na mídia e nos pontos de venda (PDVs), a
embalagem tornou-se o principal veículo de comunicação entre a empresa e os
potenciais consumidores, especialmente crianças e adolescentes. Atualmente,
embalagem é o grande instrumento de publicidade da indústria, que investe no
seu aprimoramento visual, formato, localização estratégica no PDV, entre outras
estratégias de atratividade. Lançadas em edições limitadas, com brindes, em
diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais
sedutoras.
A utilização de tons mais claros, como branco, azul, prata
ou dourado nas embalagens, leva o público a acreditar que tais cigarros possuem
teores menores de alcatrão e nicotina e, por isso, implicariam em menos riscos
à saúde e causariam menos dependência ou, ainda, seriam uma opção para reduzir
e conseguir deixar de fumar, o que não é verdade - o mal é o mesmo. é justo que
as embalagens também sejam.
Em dezembro de 2012, a Austrália tornou-se pioneira ao
determinar a retirada dos logotipos, imagens de marca, símbolos e outras
figuras, cores e textos promocionais das embalagens dos produtos de tabaco. Os
pacotes receberam uma cor única (marrom escuro em acabamento fosco)
diferenciando-se umas das outras somente pelo nome da marca e do produto. As advertências
sanitárias passaram a ocupar 75% da face frontal e 90% da face posterior das
embalagens.
Para a adoção da medida, o governo australiano baseou-se no
relatório elaborado pelo Cancer Council Victoria, contendo uma análise de
pesquisas sobre embalagens padronizadas realizadas em cinco continentes por
mais de duas décadas. O relatório incluiu mais de 25 pesquisas experimentais
que estudaram a probabilidade do impacto das embalagens padronizadas sobre
jovens e sobre fumantes. O primeiro estudo abrangente sobre o impacto das embalagens
padronizadas na Austrália foi publicado no início de 2015 no British Medical
Journal.
As principais constatações informam que a padronização:
- Reduz o apelo dos produtos de tabaco, principalmente entre jovens e adolescentes, uma vez que o tabagismo é uma doença pediátrica;
- Não leva ao aumento no consumo de cigarros contrabandeados;
- Encoraja a cessação do tabagismo.
Em fevereiro de 2016, o Departamento de Saúde do governo
australiano apresentou um relatório amplo que demonstra que as embalagens
padronizadas de tabaco foram responsáveis por 25% da queda na prevalência de
fumantes, que caiu de 19,4% para 17,2% nos últimos três anos. A análise conclui
que os efeitos dessa política sobre a prevalência do tabagismo e o consumo de
tabaco tendem a crescer ao longo do tempo.
Diversos países estão seguindo esse movimento iniciado pela
Austrália: em 2015, a França, o Reino Unido e a Irlanda do Norte aprovaram leis
adotando as embalagens padronizadas a partir de maio deste ano. A Nova Zelândia
anunciou sua intenção de introduzir uma legislação semelhante, e países como a
Índia, e a África do Sul, além da União Europeia consideram criar leis de
padronização das embalagens de produtos do tabaco.
A padronização no Brasil:
No Brasil, três projetos de lei tramitam no Congresso
Nacional para instituir embalagens padronizadas de produtos de tabaco. O
primeiro, o Projeto de Lei do Senado nº 103/2014, do senador Rodrigo
Rollemberg, propõe que as embalagens e os maços de cigarros, cigarrilhas,
charutos, fumo para cachimbo ou de qualquer outro derivado de tabaco não
conterão dizeres, cores ou outros elementos gráficos além da marca do produto e
da logomarca do fabricante, em letras de cor preta sobre fundo branco, e
advertência sobre os malefícios do tabagismo, segundo frases estabelecidas pelo
Ministério da Saúde, acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido
da mensagem.
O segundo, PLS nº 769/2015, do senador José Serra, veda a
propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos
que confiram sabor e aroma a esses produtos, bem como estabelece padrão gráfico
único das embalagens de produtos fumígenos. Também transforma em infração de
trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18
anos.
O terceiro, o Projeto de Lei 1744/ 2015, do deputado
Darcísio Perondi, que dispõe sobre a embalagem de produtos fumígenos derivados
ou não do tabaco comercializado no País.
A indústria do tabaco tem contestado esta medida com
processos em tribunal contra os governos que a aprovaram, alguns ainda a
decorrer. Contudo, até hoje, as decisões têm sido favoráveis à saúde pública.
A OMS definiu como objetivos do Dia Mundial Sem Tabaco 2016:
- Destacar o papel da embalagem normalizada como parte de uma abordagem abrangente para o controlo do tabaco;
- Facilitar o desenvolvimento, pelos Estados-Membros, de políticas que permitam a implementação mundial da embalagem de tabaco normalizada, através da divulgação de informação significativa, convincente e persuasiva sobre os benefícios desta medida para a saúde pública;
- Incentivar os Estados-Membros a reforçar as restrições relativas à rotulagem e embalagem, designadamente no que respeita à publicidade, promoção e patrocínio dos produtos do tabaco, à medida que avançam no sentido da adoção da embalagem de tabaco normalizada;
- Apoiar os Estados-Membros e a sociedade civil no seu esforço contra a ingerência da indústria do tabaco nos processos políticos relativos à adoção de leis que aprovem a embalagem de tabaco normalizada.
Fontes:
Serviço Nacional de Sáude - https://goo.gl/Q7sGAC
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