O que é e para que serve o suplemento alimentar?
Não há na
legislação brasileira uma categoria de "suplemento alimentar" e,
portanto, uma definição para estes produtos na área de alimentos. Existem
algumas categorias de produtos que tem a finalidade de suplementar a dieta com
nutrientes ou outras substâncias em situações específicas, como os suplementos
vitamínicos e ou minerais (Portaria n.32/1998) e os Alimentos para Atletas (RDC
n.18/2010). Nestes casos, a dieta pode não atender a uma demanda
diferenciada do organismo em função de uma situação fisiológica distinta ou
simplesmente necessitar de complementação para atendimento das necessidades
diárias. Geralmente estes produtos apresentam-se em formas não convencionais de
alimentos tais como cápsulas, comprimidos e tabletes. Não existe no Brasil uma
categoria similar aos produtos comercializados em alguns países como
"dietary supplements". É importante ressaltar ainda que muitos dos
produtos considerados como suplementos alimentares em outros países não podem
ser considerados alimentos no Brasil por conterem substâncias terapêuticas ou
medicamentosas, que não são admitidas em produtos alimentícios de acordo com o
artigo 56 do Decreto-Lei n. 986/69.
Qualquer
pessoa pode fazer uso de suplementos alimentares?
O uso deve
ser recomendado por profissional especializado, nutricionista ou médico.
Quais são os
efeitos dos suplementos alimentares?
Os produtos
podem ter diversas finalidades, desde auxiliar nas demandas nutricionais de
atletas para permitir que estes cumpram com a rotina de treinamentos para
melhorar o seu desempenho ou auxiliar na redução da absorção de colesterol em
alguns indivíduos. Não existem produtos regularizados que possuem efeitos
"milagrosos" como emagrecimento, ganho de massa muscular, melhora de
desempenho sexual, etc.
Seguir as
instruções do rótulo é o suficiente no caso dos suplementos alimentares?
Nos produtos
que cumprem com os requisitos da legislação, a recomendação de uso indicada
pelo fabricante deve ser suficiente. No entanto, conforme mencionado, o consumo
deve ser indicado por profissional de saúde.
O que é mais
eficaz, a suplementação com o auxílio de produtos e medicamentos voltados para
atletas ou por meio da alimentação?
A eficácia
está relacionada com o objetivo. A maioria dos indivíduos não necessita de suplementar
sua dieta para as necessidades normalmente associadas a uma vida saudável,
incluindo a prática de atividades físicas regulares. Os alimentos para atletas
são destinados a um público específico e a eficácia do seu uso está associada
com a estratégia definida para alcançar seus objetivos, que pode incluir ou não
a suplementação alimentar.
O uso de
suplemento alimentar pode causar algum dano ou comprometer a saúde de uma
pessoa?
Muitos
produtos comercializados ilegalmente no Brasil podem conter substâncias que são
prejudiciais à saúde, como extratos de plantas, hormônios etc. Alguns produtos
regulamentados devem ser consumidos sob orientação de um profissional e somente
para a finalidade a que se destina como, por exemplo, o suplemento de cafeína para
atletas que pode causar efeitos adversos em indivíduos sensíveis à cafeína.
É preciso
receita médica para a aquisição de algum tipo de suplemento?
Não, pois os
alimentos no Brasil são de livre venda, ou seja, não necessitam de prescrição
para a compra. No entanto, a necessidade de uso de um alimento para
complementar ou suplementar a sua dieta deve ser avaliada por um profissional
nutricionista ou médico.
Quais são
as diferenças entre suplementos alimentares e anabolizantes?
Anabolizantes
são substâncias não permitidas para uso em alimentos e tem a função de
funcionar como hormônios no organismo. São utilizados, normalmente, para
favorecer o ganho de massa muscular juntamente com treinamentos físicos
específicos. Suplementos alimentares incluem diversos tipos de produtos que são
destinados a fornecer nutrientes e outras substâncias que podem ter uma
propriedade específica, como auxílio na redução da absorção de gorduras e
colesterol, antioxidante etc.
Vocês
possuem algum tipo de ranking de suplementos mais usados?
Não temos
este ranking.
Quais são os
riscos do uso indiscriminado de suplementos e de anabolizantes?
O risco do
uso indiscriminado de produtos que atendem aos requisitos estabelecidos na
legislação brasileira é baixo. Porém, produtos comercializados irregularmente
podem conter substâncias que causam danos, principalmente, ao fígado. Os
anabolizantes são substâncias que podem levar a diversos problemas de saúde,
como cardiovasculares, hepáticos e hormonais e não são autorizados para uso em
alimentos, incluindo suplementos.
Como é feita
a regulamentação de suplementos alimentares?
Conforme
anteriormente mencionado, no Brasil, os produtos conhecidos como "dieary
supplements" podem estar enquadrados em alguma das categorias previstas na
legislação, como suplementos vitamínicos e ou minerais (Portaria n.32/1998),
alimentos para atletas (RDC n.18/2010), novos alimentos (Resolução n.16/1999) e
substâncias bioativas com alegações de propriedade funcional (RDC n.02/2002). Não
é permitida a comercialização de produtos que não atenderem aos requisitos
estabelecidos neste regulamentos e regularizados junto ao Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária por meio de um dos procedimentos administrativos de
registro ou comunicação de início de fabricação previstos na Resolução
n.23/2000.
Como é feita
a fiscalização e controle da venda dos suplementos alimentares? E dos
anabolizantes?
O Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela ANVISA, é integrado
por órgãos de Vigilância Sanitária estaduais e municipais, que são os
responsáveis diretos pela inspeção das empresas instaladas na suas áreas de
atuação e dos alimentos comercializados em sua localidade. Essas inspeções
podem ser programadas ou efetuadas para investigação de denúncias.
A
fiscalização de alimentos, além de realizada por meio das inspeções sanitárias,
também ocorre por meio de Programas de Monitoramento, com o objetivo de avaliar
a exposição e verificar o atendimento dos produtos ao padrão estabelecido na
legislação e o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação. O monitoramento é
feito por meio da análise dos suplementos expostos ao consumo e da avaliação da
adequação da composição do produto ao previsto na legislação nacional.
Quanto aos
produtos importados, destacamos que estes devem atender às determinações da
legislação brasileira, portanto, sofrem as mesmas medidas de fiscalização que
as impostas aos produtos nacionais.
Quando são
identificadas irregularidades sanitárias, as vigilâncias sanitárias locais
adotam as medidas legais pertinentes para prevenir riscos à saúde da população
e impedir a fabricação e comercialização do produto até que a irregularidade
seja sanada. Dependendo do risco envolvido e da amplitude de distribuição do
produto, a Anvisa adota as medidas de intervenção no âmbito nacional.
As
penalidades adotadas pela Anvisa estão previstas na Lei 6437/77. Para produtos
que descumprem o a legislação sanitária, poder ser aplicadas as sanções de:
advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento do registro,
e/ou multa, que pode variar entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) a 1.500.000,00
(um milhão e meio de reais).
Fonte: ANVISA, em 14/02/17
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