Medida permite acompanhar o histórico do paciente e que o Ministério da Saúde verifique online como são investidas as verbas do SUS na saúde do brasileiro
A plataforma digital permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), oferecendo ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão.
“O prontuário vai nos permitir eficiência, transparência, economia, como na
consulta a exames e na oferta de medicamentos, e permitirá que o cidadão seja o
fiscal do Sistema Único de Saúde. Até 10 de dezembro, já deveremos ter mais de
50% dos brasileiros com seu atendimento verificado no sistema de controle do
Ministério da Saúde, para que seja atingido o objetivo da informatização dos
mecanismos de controle de cada real do SUS”, destacou o ministro da Saúde,
Ricardo Barros, durante o anúncio da medida, na manhã desta quinta-feira (6).
O ministro informou que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados.
O ministro informou que o Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados.
Atualmente,
76% das unidades básicas de saúde ainda registram o histórico do paciente em
papel, apesar de dados do Ministério das Comunicações apontarem que todas as
cidades contam com ponto de internet banda larga. O Ministério da Saúde oferece
plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos municípios
por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o
pagamento do PAB Variável às prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano,
ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é
aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como
Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.
A
informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do
Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta
aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e,
principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência
prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará
também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames ou
retiradas de medicamentos.
Das 41.688
UBS em funcionamento em 5.506 municípios, 10.134 (106,98 milhões de pessoas) já
têm o Prontuário Eletrônico, sendo que 2.902 utilizam versões oferecidas
gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e 7.232 softwares próprios e privados.
NOVAS
FUNCIONALIDADES –
Com o objetivo de apoiar os municípios no processo de informatização, o
Ministério da Saúde lança, nesta quinta-feira (6), a versão 2.1 do Prontuário
Eletrônico do e-SUS AB. A plataforma permite o profissional de saúde gravar e
acessar informações, como detalhamento da consulta e diagnóstico,
disponibilidade de medicamentos nas farmácias dos municípios, procedimentos
realizados, resultado de exames e evolução do paciente. A nova versão
possibilita ainda que o registro ao Cartão Nacional de Saúde (CNS), a
identificação do cidadão no SUS, seja feito digitalmente em qualquer unidade
que já utilize a atualização do programa.
O Ministério
da Saúde economizará R$ 84 milhões por ano com tecnologias para informação. A
pasta também vai apoiar municípios que tenham dificuldades para implantar o
novo modelo, conforme as necessidades encaminhadas pelos gestores, que serão
analisadas caso a caso.
O Ministério
da Saúde também lança nesta quinta-feira o aplicativo e-SUS AB Território, para
uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de Controle de Endemias (ACE) e
demais profissionais de saúde da Atenção Básica, por meio de tablets e
smartphones. A ferramenta permite a eliminação de fichas de papel durante as
visitas domiciliares e a inserção de informações como evolução de tratamento,
registro de medidas corporais, pressão arterial e focos de Aedes Aegypti e
orientações.
AVANÇOS
NA INFORMATIZAÇÃO –
Assim como o e-SUS AB e o e-SUS AB Território, que fazem parte do projeto
e-SUS, conjunto de ações que qualifica a gestão da saúde por meio eletrônico, o
Ministério da Saúde lançou recentemente o Conjunto Mínimo de Dados (CMD), mais
uma ferramenta voltada à otimização do fluxo de informações dos serviços de
saúde. O CMD unifica nove sistemas que fazem os registros de atendimentos no
SUS em um único layout. Essa ferramenta facilitará o envio e abastecimento de
dados, reduzindo o tempo de inserção das informações e tornando sua alimentação
mais ágil e prática, evitando repetições e qualificando as informações
registradas.
O CMD também
será fundamental para a economia de recursos dos gestores locais e estaduais de
saúde. Além disso, menos usuários terão de ser capacitados para a utilização
dos diversos sistemas.
O Ministério
da Saúde também será o primeiro órgão da administração pública federal a
utilizar os serviços de biometria. Uma parceria com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) irá proporcionar maior segurança no registro e acesso de
informações dos cidadãos. A medida vai contribuir para evitar fraudes. O
projeto começa em serviços ofertados pela atenção básica já a partir do próximo
ano.
Outro
importante avanço é a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com
módulos e funcionalidades que promovem a eficiência na administração. Processos
e documentos vão circular apenas por meio eletrônico no âmbito do Ministério da
Saúde e órgãos vinculados. O sistema vai evoluir para que gestor e cidadão
possam acompanhar o andamento do processo e solicitar informações.
Fonte: Portal
da Saúde
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