Moradora de Juiz de Fora, na Zona da Mata, a aposentada Alcirene de
Oliveira, de 37 anos, é uma das duas pacientes que levaram ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a discussão sobre a obrigação de o Estado fornecer medicamentos
fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) - o outro caso é do Rio Grande do
Norte. Por problemas de tireoide, que acabam reduzindo os níveis de cálcio no
corpo e afetando os ossos, Alcirene precisa tomar Cinacalcete, um remédio
fabricado no Canadá. O custo por mês, pelas doses necessárias, seria superior a
R$ 2 mil.
Aposentada
por causa da doença, ela entrou com ação na Justiça em 2008, obrigando o Estado
de Minas a fornecer a medicação. Ganhou a causa, mas o governo conseguiu
liminar suspendendo a entrega. A aposentada recorreu e a briga judicial chegou
ao STF - e deve servir de base para decisões semelhantes em todo o País. A
medicação foi entregue até janeiro de 2009. Depois, Alcirene não pôde mais
fazer uso do remédio.
Em nota, a
Advocacia-Geral do Estado de Minas (AGE) afirmou que "o medicamento
solicitado pelo Recurso Extraordinário (RE) 657718 (número do processo relativo
ao caso de Alcirene) no Supremo Tribunal Federal (STF) não tinha registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização no
Brasil durante a tramitação do processo".
Alcirene, que também tem problemas renais e faz hemodiálise há 22 anos, afirma que tenta levar uma vida normal, mas que sofre com dores principalmente pela manhã, quando acorda. "Tento não deixar que a doença me afete. Muitas pessoas que conheço com esse problema tiveram de fazer cirurgia por não conseguir andar ou subir em um ônibus." Alcirene espera com ansiedade a decisão do Supremo. "Deus já olhou para mim. Resta agora que a Justiça também olhe."
Doente
grave. Mesmo com os
problemas de saúde, Alcirene preside a Associação dos Doentes Renais Crônicos
de Juiz de Fora. Ao mesmo tempo em que aguarda se terá ou não o direito de
receber o remédio que precisa, ajuda, na entidade, pacientes com problemas
renais a terem acesso a medicamentos. A associação vive de doações e ocupa um
imóvel cujo aluguel é pago pela prefeitura. Nos próximos meses, porém, terá de
deixar o local. Um outro foi oferecido pelo município, mas, conforme Alcirene,
não comportaria adequadamente a entidade.
Para tentar
pressionar o STF a dar ganho de causa a ações como a da aposentada em Juiz de
Fora, a Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (Afag)
vem organizando manifestações em cidades de todo o País. Foi criada a hashtag
#stfminhavidanãotempreço. Caminhadas e vigílias já foram realizadas em
Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre, entre outros municípios, com o tema
"não pedimos para ter doenças graves, mas o tratamento é nosso
direito".
Segundo a
entidade, cerca de 13 milhões de pessoas são portadoras de doenças raras apenas
no Brasil. Alcirene tem como defensora jurídica no Supremo a Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais. Em material que distribui a
portadores de doenças raras e graves, a Afag sustenta que a necessidade de
custeio do tratamento por governos está presente na Constituição. "A Lei
maior de nosso País assegura que saúde é direito de todos e dever do
Estado." Para a entidade, "isso significa que todo cidadão residente
no Brasil, acometido de qualquer doença, tem direito a receber tratamento pelos
órgãos de assistência médica mantidos por União, Estados e municípios (o
Sistema Único de Saúde)". A entidade entende como obrigatórios fornecimento
de remédios, realização de consultas, cirurgias, exames laboratoriais,
tomografias, raio X, ultrassonografia, radioterapia e quimioterapia, entre
outros procedimentos.
Nos casos em
que o tratamento precisa ser feito fora da cidade onde o paciente mora, a associação
afirma que o SUS é obrigado a bancar despesas com transporte aéreo, terrestre
ou fluvial, "bem como diária e alimentação para a pessoa e seu
acompanhante". Segundo a Afag, "questões orçamentárias ou
burocráticas não podem limitar ou diminuir o direito de todos os brasileiros à
vida e à saúde, desde que o tratamento seja prescrito por um médico". As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Notícias Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário